Legal
Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site cgeye.tech ("Site"), operado pela CGEYE CRIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ("CGEYE"), CNPJ 55.029.782/0001-83, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Site.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste Site — incluindo, mas não se limitando a, imagens, textos, vídeos, animações, logotipos, marcas, design, código-fonte e obras de arte digital — é de propriedade exclusiva da CGEYE ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É expressamente proibido: • Copiar, reproduzir, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. • Utilizar qualquer conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização. • Remover marcas d'água, metadados ou informações de autoria. • Realizar engenharia reversa de qualquer software ou tecnologia do Site.
3. Uso da Loja Digital
Ao adquirir produtos na loja digital da CGEYE, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível da obra, salvo acordo específico em contrário. A compra de arte digital ou NFT não transfere a propriedade intelectual da obra ao comprador. O artista (CGEYE) retém todos os direitos autorais. Edições limitadas são controladas por quantidade total declarada. A CGEYE garante a autenticidade e exclusividade das edições conforme anunciado.
4. NFTs e Certificação Digital
Obras certificadas como NFT são registradas em blockchain como prova de autenticidade e proveniência. A CGEYE não se responsabiliza por: • Flutuações de valor de NFTs no mercado secundário. • Perdas decorrentes de falhas em carteiras digitais ou exchanges de terceiros. • Transações realizadas fora da plataforma oficial da CGEYE. A certificação NFT garante a autenticidade da obra, não seu valor de mercado.
5. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Site, você se compromete a: • Não utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados. • Não tentar acessar áreas restritas do Site ou de seus servidores. • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso. • Fornecer informações verdadeiras e precisas no formulário de contato. • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da CGEYE e de terceiros.
6. Limitação de Responsabilidade
O Site é disponibilizado "como está" e "conforme disponível". A CGEYE não garante que o Site será ininterrupto, livre de erros ou seguro. A CGEYE não se responsabiliza por: • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Site. • Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes no Site. • Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos ou de manutenção.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Alterações nos Termos
A CGEYE reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Dúvidas sobre os termos: contato@cgeye.tech